EXCELENTíSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESÃO DESIDÉRIO- ESTADO DA BAHIA.

 o Vereador abaixo-assinado, GERSON DE CARVALHO PEREIRA no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer a V. Exa que, após deliberação e aprovação do Plenário, seja encaminhada ao Exm". Sr. Prefeito Municipal a seguinte Indicação:

 "Solicitamos a Prefeitura que promova o processo necessário para revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) de São Desidério."

JUSTIFICATIVA

 O Plano Diretor Urbano é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

De forma a não engessar demais as normas urbanísticas previstas no Plano Diretor e não causar um bloqueio prejudicial entre a realidade urbana e as políticas de desenvolvimento, há previsão no Estatuto da Cidade (art.40 §3°) para que esteja revisado, pelo menos a cada dez anos.

 Destacamos que a última revisão do Plano Diretor de São Desidério foi realizada no ano de 2009, por esse motivo é necessária a revisão. Conforme exposto, solicitamos aos nobres colegas a aprovação desta indicação.